Acumulação de cargos públicos e teto remuneratório : a relevância dos temas 377 e 384 de repercussão geral do STF.

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dc.contributor.authorOliveira, Rafael Carvalho Rezende
dc.date.accessioned2023-06-29T11:35:08Z
dc.date.available2023-06-29T11:35:08Z
dc.date.issued2021-10
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Administrativo. Porto Alegre: Síntese, v. 16, n. 190, p. 9-25, out. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2179 1651
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53858
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Síntesept_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectAcumulação de cargos, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectServidor público, remuneração, Brasil.pt_BR
dc.subjectTeto remuneratório, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito administrativo, Brasil.pt_BR
dc.subjectAcumulação de cargos, legislação, história, Brasil.pt_BR
dc.titleAcumulação de cargos públicos e teto remuneratório : a relevância dos temas 377 e 384 de repercussão geral do STF.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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