Crimes contra a administração pública em época de pandemia causada pelo Covid-19.

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dc.contributor.authorCanelas, Eduardo César Travassos
dc.date.accessioned2020-12-02T14:07:07Z
dc.date.available2020-12-02T14:07:07Z
dc.date.issued2020-09
dc.identifier.citationRevista Síntese de Direito Administrativo, Porto Alegre, v. 15, n. 177, p. 49-59, set. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2179 1651
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48165
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectFraude, licitação, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDispensa de licitação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrime contra a administração pública, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCOVID-19, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPandemia, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImprobidade administrativa, controle judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEquipamento médico-hospitalar, aquisição, licitação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSuperfaturamento, criminalização, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAnulação (direito), licitação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLicitação, revogação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFiscalização tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEnriquecimento ilícito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMoralidade administrativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle externo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAdministração pública, fiscalização, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInteresse público, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFraude, licitação, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFraude, licitação, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleCrimes contra a administração pública em época de pandemia causada pelo Covid-19.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)