Direito adquirido, emenda constitucional, democracia e justiça social

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dc.contributor.authorSarmento, Daniel
dc.date.accessioned2012-05-22T19:42:25Z
dc.date.available2012-05-22T19:42:25Z
dc.date.issued2005-04
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 09, p. 9-38, abr./jun. 2005.pt_BR,en
dc.identifier.issn1678-7072
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10050
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectReforma constitucional, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectEmenda constitucional, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireito adquirido, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectEficácia da lei no tempo, Brasil.pt_BR,en
dc.titleDireito adquirido, emenda constitucional, democracia e justiça socialpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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