Atipicidade dos meios executivos (art. 139, IV) do novo CPl no direito tributário.

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dc.contributor.authorCascudo, Leonardo Soares Matos
dc.date.accessioned2019-04-29T21:30:44Z
dc.date.available2019-04-29T21:30:44Z
dc.date.issued2018-07
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 3, n. 13, p. 127-153, jul./ago. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42685
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectExecução (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação de fazer, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da efetividade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMotivação da sentença, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAto administrativo, jurisprudência,, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAtipicidade dos meios executivos (art. 139, IV) do novo CPl no direito tributário.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeAtypicality of executive means (article 139, IV) of the new CPC in Tax Law.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC