O Poder Legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMazzuoli, Valerio de Oliveira
dc.date.accessioned2012-06-20T17:49:21Z
dc.date.available2012-06-20T17:49:21Z
dc.date.issued2001-10
dc.identifier.citationRevista da AJURIS, Porto Alegre, v. 27, n. 84 t.1, p. 289-327, out./dez. 2001.pt_BR,en
dc.identifier.issn1679-1363
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11274
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherAjurispt_BR,en
dc.subjectTratado, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTratado, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectProcesso legislativo, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCongresso nacional, competência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPoder executivo, competência, Brasil.pt_BR,en
dc.titleO Poder Legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988pt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
Arquivos
Coleções
Revista da Ajuris