Responsabilização penal dos sócios nos crimes tributários praticados por omissão : análise de julgado da Jurisprudência em tese 176 do Superior Tribunal de Justiça.
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Data
2023-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Crime contra a ordem tributária, responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias, Brasil., Administração de risco, Brasil., Crime contra a ordem tributária, responsabilidade penal, jurisprudência, Brasil., Crime por omissão, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Penal Econômico e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 4, n. 16, p. 13-28, out./dez. 2023.