A duração do processo: o julgamento do recurso extraordinário dotado de repercussão geral e a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
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Data
2011-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Recurso extraordinário, Brasil., Repercussão geral, Brasil., Declaração de inconstitucionalidade, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Súmula vinculante, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Admissibilidade (processo civil), Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 36, n. 193, p. 131-150, mar. 2011.