A Lei complementar 160/17 : guerra fiscal potencializada.

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dc.contributor.authorAndrade, Henrique dos Santos
dc.date.accessioned2025-02-13T19:05:47Z
dc.date.available2025-02-13T19:05:47Z
dc.date.issued2023-10
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 39, p. 113-138, out./dez. 2023.
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57625
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectIncentivo fiscal, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectAnistia fiscal, Brasil.
dc.subjectCarga tributária, redução, aspectos constitucionais, Brasil.
dc.subjectDesigualdade regional, redução, tributação, aspectos constitucionais, Brasil.
dc.subjectGuerra fiscal, Brasil.
dc.subjectIncentivo fiscal, jurisprudência, Brasil.
dc.subjectIsenção tributária, Brasil.
dc.subjectRenúncia de receita, Brasil.
dc.titleA Lei complementar 160/17 : guerra fiscal potencializada.
dc.typeArtigo
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC