"Reflexões sobre o recente precedente do CSM/SP e a problemática presunção da doação na permuta sem torna" - A famélica volúpia tributária do estado e a prudência notarial na formação do título como solução na prática registral.
Data
2023-01
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Dação em pagamento, Brasil., Contrato de permuta, Brasil., Imposto de transmissão, Brasil., Registro de imóveis, Brasil., Transmissão de imóvel, Brasil., Imposto predial e territorial urbano., Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação., Imposto sobre transmissão de bens imóveis.
Citação
In: Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, v. 25, n. 149, p. 64-73, jan./fev. 2023.