Atribuição da nacionalidade brasileira originária ao nascido no exterior conforme a Emenda constitucional nº 54/2007.
dc.contributor.author | Schäfer, Andréia Roberta | |
dc.contributor.author | Alcantara, Amanda Cecatto | |
dc.date.accessioned | 2025-06-27T19:56:01Z | |
dc.date.available | 2025-06-27T19:56:01Z | |
dc.date.issued | 2024-05 | |
dc.identifier.citation | In: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 10, n. 60, p. 65-77, maio/jun. 2024. | |
dc.identifier.issn | 2358-3223 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59644 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | Porto Alegre | |
dc.publisher | Magister | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | LexMagister | |
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dc.subject | Nacionalidade, Brasil. | |
dc.subject | Nacionalidade, legislação, alteração, Brasil. | |
dc.subject | Registro civil, aspectos constitucionais, Brasil. | |
dc.subject | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 3. | |
dc.subject | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 54. | |
dc.subject | Serviço diplomático e consular, Brasil. | |
dc.subject | Traslado, Brasil. | |
dc.title | Atribuição da nacionalidade brasileira originária ao nascido no exterior conforme a Emenda constitucional nº 54/2007. | |
dc.type | Artigo |