Atribuição da nacionalidade brasileira originária ao nascido no exterior conforme a Emenda constitucional nº 54/2007.

dc.contributor.authorSchäfer, Andréia Roberta
dc.contributor.authorAlcantara, Amanda Cecatto
dc.date.accessioned2025-06-27T19:56:01Z
dc.date.available2025-06-27T19:56:01Z
dc.date.issued2024-05
dc.identifier.citationIn: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 10, n. 60, p. 65-77, maio/jun. 2024.
dc.identifier.issn2358-3223
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59644
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderLexMagister
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dc.subjectNacionalidade, Brasil.
dc.subjectNacionalidade, legislação, alteração, Brasil.
dc.subjectRegistro civil, aspectos constitucionais, Brasil.
dc.subjectBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 3.
dc.subjectBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 54.
dc.subjectServiço diplomático e consular, Brasil.
dc.subjectTraslado, Brasil.
dc.titleAtribuição da nacionalidade brasileira originária ao nascido no exterior conforme a Emenda constitucional nº 54/2007.
dc.typeArtigo
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