Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a administração indireta - elevação de alíquota da cofins de 3% para 7,6% - previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota - teorias da imprevisão e do fato do príncipe - exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos - parecer

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dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.accessioned2012-06-11T20:56:29Z
dc.date.available2012-06-11T20:56:29Z
dc.date.issued2007-11
dc.identifier.citationRevista IOB de Direito Administrativo, São Paulo, v. 2, n. 23, p. 64-84, nov. 2007.pt_BR,en
dc.identifier.issn1809-7448
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10850
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherIOBpt_BR,en
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), Brasil.pt_BR,en
dc.subjectContrato administrativo, parecer, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectConsórcio de empresas, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectMatéria tributária, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectOrdem econômica, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectLivre iniciativa, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectLivre concorrência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAbuso do poder econômico, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectConcentração econômica, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectEmpresa, Brasil.pt_BR,en
dc.titleEquilíbrio econômico e financeiro em contratos com a administração indireta - elevação de alíquota da cofins de 3% para 7,6% - previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota - teorias da imprevisão e do fato do príncipe - exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos - parecerpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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