Controle jurisdicional da extrafiscalidade dos tributos

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dc.contributor.authorSilva, Diogo Bacha e
dc.date.accessioned2015-02-24T20:37:22Z
dc.date.available2015-02-24T20:37:22Z
dc.date.issued2014-11
dc.identifier.citationFórum Administrativo: Direito Público - FA, Belo Horizonte, v. 14, n. 165, p. 28-37, nov. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1678-8648
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21327
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, análise, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributação, controle judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPoder judiciário, competência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleControle jurisdicional da extrafiscalidade dos tributospt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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