A responsabilidade tributária prevista pelo artigo 135 do Código tributário nacional : natureza jurídica e consequências práticas.

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dc.contributor.authorMoura, Adriano Rodrigues de
dc.contributor.authorNicolino, Caio do Rosario
dc.contributor.authorMosquera, Roberto Quiroga
dc.date.accessioned2019-06-04T19:33:19Z
dc.date.available2019-06-04T19:33:19Z
dc.date.issued2018-08
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 107, n. 994, p. 543-568, ago. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43126
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectSistema tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectResponsabilidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA responsabilidade tributária prevista pelo artigo 135 do Código tributário nacional : natureza jurídica e consequências práticas.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe tax liability contemplated in article 135 of the national tax Code : legal nature and practical consequences.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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