Justiça de transição e a responsabilidade do Estado por atos de tortura e desaparecimento de pessoas nos regimes de exceção

dc.contributor.authorLeal, Rogério Gesta
dc.date.accessioned2012-04-30T20:01:10Z
dc.date.available2012-04-30T20:01:10Z
dc.date.issued2011-09
dc.identifier.citationRevista da AJURIS, Porto Alegre, v. 38, n. 123, p. 263-296, set. 2011.pt_BR,en
dc.identifier.issn1679-1363
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9444
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherAjurispt_BR,en
dc.subjectResponsabilidade do Estado, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectGoverno militar, história, anistia, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCrime contra a pessoa, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireitos humanos, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectNexo causal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDocumento sigiloso, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireito à informação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTortura, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDesaparecido político, Brasil.pt_BR,en
dc.titleJustiça de transição e a responsabilidade do Estado por atos de tortura e desaparecimento de pessoas nos regimes de exceçãopt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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