Constituição e a fênix: o controle da omissão legislativa renasce das cinzas na proteção aos direitos fundamentais
Carregando...
Data
2009-01
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fórum
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Inconstitucionalidade por omissão., Jurisdição constitucional., Eficácia da lei.
Citação
Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, p. 35-55, jan./mar. 2009.