Constituição e a fênix: o controle da omissão legislativa renasce das cinzas na proteção aos direitos fundamentais

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dc.contributor.authorValle, Vanice Regina Lírio do
dc.date2009-01
dc.date.accessioned2009-11-06T20:15:31Z
dc.date.available2009-11-06T20:15:31Z
dc.date.issued2009-01
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, p. 35-55, jan./mar. 2009.pt_BR
dc.identifier.issn1516-3210
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/1499
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade por omissão.pt_BR
dc.subjectJurisdição constitucional.pt_BR
dc.subjectEficácia da lei.pt_BR
dc.titleConstituição e a fênix: o controle da omissão legislativa renasce das cinzas na proteção aos direitos fundamentaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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A&C: Revista de Direito Administrativo & Constitucional