A teoria da encampação em mandado de segurança em contraposição aos direitos fundamentais dos segurados do INSS.

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dc.contributor.authorRezek, Carla Caroline Santos Maciel
dc.date.accessioned2025-07-31T17:18:08Z
dc.date.available2025-07-31T17:18:08Z
dc.date.issued2024-06
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 14, n. 81, p. 109-132, jun./jul. 2024.
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60086
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectSeguridade social, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectAssistência social, aspectos constitucionais, Brasil.
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasil.
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.
dc.subjectEncampação, jurisprudência, Brasil.
dc.subjectMandado de segurança, Brasil.
dc.titleA teoria da encampação em mandado de segurança em contraposição aos direitos fundamentais dos segurados do INSS.
dc.typeArtigo
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