A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a ótica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetiva
Carregando...
Data
2008-01
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Prisão civil, legislação, Brasil., Estado democrático de direito, Brasil., Inadimplemento, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Juiz, poderes e atribuições, Brasil., Sanção (processo civil), Brasil., Prisão preventiva, legislação, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 4, n. 22, p. 47-74, jan./fev. 2008.