A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a ótica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetiva

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dc.contributor.authorSouza, Bruno Preti de
dc.date.accessioned2012-07-16T20:18:30Z
dc.date.available2012-07-16T20:18:30Z
dc.date.issued2008-01
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 4, n. 22, p. 47-74, jan./fev. 2008.pt_BR,en
dc.identifier.issn1807-0930
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12530
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherMagisterpt_BR,en
dc.subjectPrisão civil, legislação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectInadimplemento, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectJuiz, poderes e atribuições, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectSanção (processo civil), Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrisão preventiva, legislação, Brasil.pt_BR,en
dc.titleA prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a ótica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetivapt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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