Ação declaratória de constitucionalidade, mutação constitucional e modulação dos efeitos.

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dc.contributor.authorRodovalho, Thiago
dc.date.accessioned2018-02-27T18:10:26Z
dc.date.available2018-02-27T18:10:26Z
dc.date.issued2015-04
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 40, n. 242, p. 391-422, abr. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38865
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRevisão constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAção declaratória de constitucionalidade, mutação constitucional e modulação dos efeitos.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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