O Supremo Tribunal Federal e a contribuição de servidores inativos e pensionistas (EC41/03): lineamentos para o recolhimento de sua constitucionalidade

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dc.contributor.authorLeite, Fábio Barbalho
dc.date.accessioned2012-08-20T19:11:15Z
dc.date.available2012-08-20T19:11:15Z
dc.date.issued2004-04
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, p. 43-72, abr./jun. 2004.pt_BR,en
dc.identifier.issn1678-7072
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13264
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectContribuição previdenciária, aposentadoria, jurisprudência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPensões, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectReforma previdenciária, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectContribuição previdenciária, cobrança, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR,en
dc.titleO Supremo Tribunal Federal e a contribuição de servidores inativos e pensionistas (EC41/03): lineamentos para o recolhimento de sua constitucionalidadept_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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