A súmula 410 e a incoerência do STJ: uma tentativa de se atropelar o devido processo legal

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dc.contributor.authorBalzano, Felice
dc.date.accessioned2015-01-13T16:20:44Z
dc.date.available2015-01-13T16:20:44Z
dc.date.issued2014-05
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 39, n. 231, p. 255-285, maio 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20411
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas].pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação de fazer, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação negativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMulta, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAdvogado, poderes e atribuições, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA súmula 410 e a incoerência do STJ: uma tentativa de se atropelar o devido processo legalpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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