Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão.

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dc.contributor.authorFurlan, Valéria
dc.date.accessioned2020-09-29T14:36:29Z
dc.date.available2020-09-29T14:36:29Z
dc.date.issued2017-04
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo e de Infraestrutura, v. 1, n. 1, p. 69-89, abr./jun. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2526-8120
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47571
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectÁgua potável, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectServiço público, remuneração, natureza jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFornecimento de água, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFornecimento de água, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectÁgua potável, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTaxa de serviço, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTarifa de água, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFornecimento de água, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectServiço público, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleBreve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeA brief study on the legal nature of the tariffs charged for the supply service of piped drinkable water to domiciles under the regime of concessions.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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