Natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: o posicionamento da doutrina

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dc.contributor.authorCarvalho, Gisele Mendes de
dc.date.accessioned2016-03-10T18:42:44Z
dc.date.available2016-03-10T18:42:44Z
dc.date.issued2003-02
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 92, n. 808, p. 469-490, fev. 2003.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn00349275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32143
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDesistência voluntária, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectArrependimento eficaz, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIsenção de pena, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPunibilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleNatureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: o posicionamento da doutrinapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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