A inconstitucionalidade da Súmula 655 do Superior Tribunal de Justiça.
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Data
2023-09
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Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Separação de bens, jurisprudências, Brasil., Inconstitucionalidade das leis, Brasil., Casamento, Brasil., Separação de bens, regime jurídico, Brasil., União estável, Brasil., Regime de bens, Brasil., Direitos do idoso, Brasil.
Citação
In: Revista dos Tribunais, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1055, p. 63-78, set. 2023.