Ação rescisória: antecipação de tutela. Erro de fato. Sua caracterização diante de fatos constantes dos autos (lançamentos de débitos identificados) e cuja apreciação, pelo órgão judicial, alteraria o resultado do julgamento
Data
2007-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Ação rescisória, Brasil., Tutela antecipada, Brasil., Débito, Brasil., Coisa julgada, Brasil., Indenização, Brasil., Liquidação da sentença, Brasil., Prova (processo civil), Brasil., Ônus da prova, Brasil., Penhora, Brasil., Apelação (processo civil), Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 32, n. 149, p. 316-327, jul. 2007.