A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas.

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dc.contributor.authorAguiar Junior, Humberto de
dc.date.accessioned2023-09-27T15:28:17Z
dc.date.available2023-09-27T15:28:17Z
dc.date.issued2023-04
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 107, p. 113-130, abr./maio 2023.pt_BR
dc.identifier.issn2175-1994
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55029
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectResponsabilidade ambiental, Amazônia Legal.pt_BR
dc.subjectDesmatamento, responsabilidade civil, Amazônia Legal.pt_BR
dc.subjectAção civil pública, Amazonas, Pará, Rondônia.pt_BR
dc.subjectReparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectDano ambiental, Brasil.pt_BR
dc.titleA responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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