Art. 296 do CPC: proposta de nova redação para maior utilidade e abrangência do instituto
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Data
2004-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Apelação (processo civil), legislação, Brasil., Parte (processo civil), direitos e deveres, Brasil., Retratação (processo civil), Brasil., Citação (processo civil), Brasil., Réu, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 29, n. 118, p 187-193, nov./dez. 2004.