Os limites temporais para a celebração do acordo de não persecução cível : ANPC na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : comentários a acórdão : PET 14.712/RS.

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dc.contributor.authorGomes Junior, Luiz Manoel
dc.contributor.authorLima, Diogo de Araujo
dc.date.accessioned2025-03-14T19:19:21Z
dc.date.available2025-03-14T19:19:21Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2024-02
dc.identifier.citationIn: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 348, p. 513-525, fev. 2024.
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58094
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectImprobidade administrativa, Brasil.
dc.subjectDecadência (direito), Brasil.
dc.subjectPrincípio da indisponibilidade do interesse público, Brasil.
dc.titleOs limites temporais para a celebração do acordo de não persecução cível : ANPC na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : comentários a acórdão : PET 14.712/RS.
dc.typeArtigo
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