Imunidades tributárias são cláusulas pétreas.

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dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.accessioned2018-09-11T21:04:47Z
dc.date.available2018-09-11T21:04:47Z
dc.date.issued2017-07
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 17-37, jul./ago. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40669
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição previdenciária, isenção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCláusula pétrea, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReforma da previdência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEmenda constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIsenção tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInstituição beneficente, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleImunidades tributárias são cláusulas pétreas.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeTax immunities unchanging clauses.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC