(In)constitucionalidade do § 1º do Art. 18 da Lei de benefícios : exclusão do contribuinte individual do rol de beneficiários do auxílio-acidente.

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dc.contributor.authorMontes Netto, Carlos Eduardo
dc.contributor.authorNunes, Danilo Henrique
dc.contributor.authorFernandes, Carlos Eduardo
dc.date.accessioned2023-10-30T18:44:17Z
dc.date.available2023-10-30T18:44:17Z
dc.date.issued2023-04
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 13, n. 74, p. 5-26, abr./maio 2023.pt_BR
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55498
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectAuxílio-acidente, Brasil.pt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR
dc.subjectContribuinte individual, Brasil.pt_BR
dc.subjectBeneficiário, Brasil.pt_BR
dc.subjectTrabalhador autônomo, benefícios, Brasil.pt_BR
dc.title(In)constitucionalidade do § 1º do Art. 18 da Lei de benefícios : exclusão do contribuinte individual do rol de beneficiários do auxílio-acidente.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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