Qual é a natureza do contrato freemium de acordo com a lei 9.609/1998?

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Data
2023-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Cessão contratual, tributação, Brasil,, Tecnologia da informação e da comunicação, contrato, Brasil., Software de aplicação, contratação, Brasil., Negócio jurídico, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito e as Novas Tecnologias [recurso eletrônico]. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 20, jul./set. 2023.