Arts. 24 a 26 da Lei n. 12.249/10 : análise das normas de subcapitalização brasileiras e o princípio da igualdade
Data
2013-05
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Palavras-chave
Imposto de renda, legislação, Brasil., Contribuinte (pessoa jurídica), capitalização, Brasil., Isonomia constitucional, Brasil., Transferência de recursos, natureza fiscal, Brasil., Capacidade contributiva, Brasil.
Citação
Revista Fórum de Direito Tributário-RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 63, p. 113-132, maio/jun. 2013.