Arts. 24 a 26 da Lei n. 12.249/10 : análise das normas de subcapitalização brasileiras e o princípio da igualdade

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dc.contributor.authorQueiroz, Lívia da Silva
dc.date.accessioned2014-02-18T17:05:19Z
dc.date.available2014-02-18T17:05:19Z
dc.date.issued2013-05
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário-RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 63, p. 113-132, maio/jun. 2013.pt_BR,en
dc.identifier.issn1678-8656
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16769
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectImposto de renda, legislação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectContribuinte (pessoa jurídica), capitalização, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTransferência de recursos, natureza fiscal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasil.pt_BR,en
dc.titleArts. 24 a 26 da Lei n. 12.249/10 : análise das normas de subcapitalização brasileiras e o princípio da igualdadept_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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