Mandado de segurança coletivo e a legitimidade ativa do Ministério Público.

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dc.contributor.authorLeal Junior, João Carlos
dc.date.accessioned2022-02-02T19:52:31Z
dc.date.available2022-02-02T19:52:31Z
dc.date.issued2021-07
dc.identifier.citationRevista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 21, n. 132, p. 09-30, jul./ago. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2179-166X
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50936
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderSíntese IOBpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectMandado de segurança coletivo, Brasil.pt_BR
dc.subjectAção cível, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito líquido e certo, Brasil.pt_BR
dc.subjectAbuso de poder, Brasil.pt_BR
dc.subjectAutoridade pública, Brasil.pt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério Público.pt_BR
dc.titleMandado de segurança coletivo e a legitimidade ativa do Ministério Público.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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