Contribuição sindical e a força normativa da Constituição : inconstitucionalidade da lei que cria uma situação de inconstitucionalidade por omissão superveniente.
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Data
2018-08
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Contribuição sindical, alteração, Brasil., Contribuição sindical, aspectos constitucionais, Brasil., Reforma trabalhista, Brasil., Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Citação
Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 44, n. 192, p. 149-162, ago. 2018.