Substituição tributária no ICMS: reflexões e críticas
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Data
2012-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), base de cálculo., Substituição tributária, Brasil., Fato gerador, Brasil., Capacidade contributiva, Brasil., Restituição de tributos, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 105, p. 111-131, jul./ago. 2012.