O ato de julgar no Estado constitucional : aplicação dos princípios como elementos da argumentação jusfundamental na efetividade dos direitos fundamentais.

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dc.contributor.authorSarmento, George
dc.contributor.authorAraújo, Lean Antônio Ferreira de
dc.date.accessioned2019-09-03T18:35:58Z
dc.date.available2019-09-03T18:35:58Z
dc.date.issued2019-03
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 15, n. 89, p. 74-98, mar./abr. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-0930
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44090
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectOrdenamento jurídico, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPoderes do Estado, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal constitucional, Estados Unidos.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal constitucional, Espanha.pt_BR.UTF-8
dc.titleO ato de julgar no Estado constitucional : aplicação dos princípios como elementos da argumentação jusfundamental na efetividade dos direitos fundamentais.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe act of judging in the constitucional state : application of principles as elements of jusfundamental argumentation in the effectiveness of fundamental rights.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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