Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais Meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal

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dc.contributor.authorGuimarães, Michele Aparecida Gomes
dc.date.accessioned2013-06-13T19:37:08Z
dc.date.available2013-06-13T19:37:08Z
dc.date.issued2013-01
dc.identifier.citationFórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 12, n. 67, p. 57-67, jan./fev. 2013.pt_BR,en
dc.identifier.issn1676-6962
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15920
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectProteção ambiental, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPneu, importação, aspectos constitucionais, aspectos ambientais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTratamento de resíduo, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectResíduo sólido, importação, Brasil.pt_BR,en
dc.titleImportação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais Meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federalpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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