Nota técnica 7/2021 : a competência jurisdicional estabelecida no artigo 14-A da Lei 11.340/2006.
Arquivos
Data
2021
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Violência contra a mulher, legislação, Brasil., Juizado especial criminal, julgamento, competência, Brasil., Dissolução do casamento, doutrinas e controvérsias, Brasil., Brasil. Lei n. 13.894, de 29 de outubro de 2019.
Citação
In: Notas técnicas do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal. Brasília : TJDFT, n. 07, p. 1-13, 2021.