A (in)existência da natureza jurídica de negócio jurídico nos contratos coativos e necessários : uma reflexão do atual enquadramento dos contratos coativos e necessários.
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Data
2021-01
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Magister
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Palavras-chave
Contrato, Brasil., Princípio da autonomia privada, Brasil., Declaração da vontade, Brasil., Negócio jurídico, natureza jurídica, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Contratual. Porto Alegre: Magister, v. 2, n. 6, p. 169-185, jan./mar. 2021.