A (in)existência da natureza jurídica de negócio jurídico nos contratos coativos e necessários : uma reflexão do atual enquadramento dos contratos coativos e necessários.

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dc.contributor.authorFreire, Daniel Ferreira
dc.date.accessioned2023-10-16T20:56:36Z
dc.date.available2023-10-16T20:56:36Z
dc.date.issued2021-01
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Contratual. Porto Alegre: Magister, v. 2, n. 6, p. 169-185, jan./mar. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2674-967x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55333
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectContrato, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da autonomia privada, Brasil.pt_BR
dc.subjectDeclaração da vontade, Brasil.pt_BR
dc.subjectNegócio jurídico, natureza jurídica, Brasil.pt_BR
dc.titleA (in)existência da natureza jurídica de negócio jurídico nos contratos coativos e necessários : uma reflexão do atual enquadramento dos contratos coativos e necessários.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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