ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 29, n. 3.
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Data
2009-01-16
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Coad
Resumo
Doutrina:
- Prescrição tributária deve ser alegada pelo devedor antes de aderir ao novo parcelamento criado pela MP 449 / Roberto Rodrigues de Morais. p. 44-37.
- Redução do formalismo excessivo no juízo de admissibilidade / Alexandre Lima de Almeida. p. 37-35.
- Estabelecimento empresarial / Emerson Souza Gomes. p. 35-33.
Descrição
Palavras-chave
Prescrição extintiva (direito tributário), Brasil., Juízo de admissibilidade, Brasil., Empresa, Brasil.
Citação
In: ADV Advocacia Dinâmica: Boletim Informativo. Rio de Janeiro: Coad, v. 29, n. 3, p. 46-27, 16 jan. 2009.