Limite Jurisdicional do presidente do tribunal do júri na hipótese de desclassificação de crime de homicídio doloso imputado à policial militar no exercício da função.

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dc.contributor.authorCoimbra, Alfredo
dc.contributor.authorSilva Junior, Miguel José da
dc.contributor.authorFreitas, José Luiz de
dc.date.accessioned2013-10-25T16:14:50Z
dc.date.available2013-10-25T16:14:50Z
dc.date.issued2013-06
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 54, p. 71-79, jun./jul. 2013.pt_BR,en
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16184
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherMagisterpt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.299, de 7 de agosto de 1996].pt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)].pt_BR,en
dc.subjectTribunal do júri, competência, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCrime contra a vida, julgamento, competência, legislação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPolicial militar, julgamento, competência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectHomicídio doloso, julgamento, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectJustiça militar estadual, competência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio do juiz natural, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectJuiz, poderes e atribuições, Brasil.pt_BR,en
dc.titleLimite Jurisdicional do presidente do tribunal do júri na hipótese de desclassificação de crime de homicídio doloso imputado à policial militar no exercício da função.pt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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