A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador.

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dc.contributor.authorGomes, Magno Federici
dc.contributor.authorSilva, Larissa Gabrielle Braga e
dc.date.accessioned2021-05-17T12:05:14Z
dc.date.available2021-05-17T12:05:14Z
dc.date.issued2016-01
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 191-212, jan./fev. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49969
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, taxas, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConservação da natureza, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPolítica ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da precaução, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da poluição, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeLa constitucionalidad de la tarifa del control y monitoreo ambiental a la luz de los principios de prevención y quien contamina paga.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib