Falsidade ideológica em formulários do SUS: conceito jurídico de documento: elementos integrativos do tipo: ausência de dolo e de lesividade: atipicidade: parecer

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dc.contributor.authorAdiers, Leandro Bittencourt
dc.date.accessioned2012-09-13T18:10:15Z
dc.date.available2012-09-13T18:10:15Z
dc.date.issued2004-05
dc.identifier.citationRevista Jurídica, Porto Alegre, v. 52, n. 319, p. 92-108, maio 2004.pt_BR,en
dc.identifier.issn0103-3379
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13904
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherNotadezpt_BR,en
dc.subjectFalsidade ideológica, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDocumento, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectProva (direito penal), Brasil.pt_BR,en
dc.subjectServidor público, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectFalsificação de documentos, Brasil.pt_BR,en
dc.titleFalsidade ideológica em formulários do SUS: conceito jurídico de documento: elementos integrativos do tipo: ausência de dolo e de lesividade: atipicidade: parecerpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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