A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre função social da propriedade : subsídios para uma discussão sobre as formas de ocupação do solo.
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Data
2016-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
São Paulo. Tribunal de Justiça, jurisprudência., Função social da propriedade, Brasil., Bens imóveis, aspectos constitucionais, Brasil., Proprietário, direitos e deveres, Brasil., Direitos humanos, Brasil., Ativismo judicial, Brasil.
Citação
Revista de Direito Imobiliário, São Paulo, v. 39, n. 80, p. 167-190, jan./jun. 2016.