A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre função social da propriedade : subsídios para uma discussão sobre as formas de ocupação do solo.

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dc.contributor.authorAcca, Thiago dos Santos
dc.date.accessioned2019-03-15T20:37:19Z
dc.date.available2019-03-15T20:37:19Z
dc.date.issued2016-01
dc.identifier.citationRevista de Direito Imobiliário, São Paulo, v. 39, n. 80, p. 167-190, jan./jun. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1413-4543
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42432
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectSão Paulo. Tribunal de Justiça, jurisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBens imóveis, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProprietário, direitos e deveres, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos humanos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAtivismo judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre função social da propriedade : subsídios para uma discussão sobre as formas de ocupação do solo.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe judicial decisions of the Court of São Paulo on the social role of property : complementary information to discuss different forms of land occupation.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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