Função social da propriedade urbana e rural em perspectiva : evolução, importância e limitações.
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Data
2023-10
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Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Função social da propriedade, doutrinas e controvérsias, Brasil., Propriedade urbana, Brasil., Propriedade rural, Brasil., Direito de propriedade, aspectos constitucionais, Brasil., Ordenamento jurídico, Brasil., Intervenção do Estado na propriedade, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 24, n. 118, p. 59-85, out./dez. 2023.