Aspectos do ICMS no fornecimento de energia elétrica
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)., Tributo, base de cálculo, Brasil., Energia elétrica, consumo, Brasil., Consumo, impostos, demanda, Brasil., Impostos, cobrança, fato gerador, Brasil., Controle jurisdicional, Brasil., Capacidade contributiva, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 26-35, jul./ago. 2008.